Explicando em detalhes como é a regra de participação dos atletas trans nos esportes aquáticos

Com pouco mais de 70% dos votos dos participantes do Congresso da FINA foi aprovado ontem a regulamentação de particpação dos atletas trans nos esportes aquáticos. Como o próprio Presidente da FINA Husain Al-Musallam declarou, “o tema é delicado e qualquer medida a ser tomada iria gerar controvérsia e discussão, mas a entidade buscou a melhor forma de acomodar as necessidades da comunidade e a garantia de justiça, inclusão e participação nos esportes aquáticos”.

A SWIM CHANNEL apresenta uma detalhada análise das regras e suas implicações:

1) Como a FINA estabeleceu as regras?
Em novembro do ano passado, o Comitê Olímpico Internacional passou a responsabilidade para as federações internacionais estabelecerem as suas próprias regras respeitando a especificidade de cada modalidade mas com a exigência de comprovação científica para os métodos a serem aplicados. Porém, desde outubro, a FINA já havia montado um grupo de trabalho envolvendo três esferas, representadas pelos atletas, por cientistas e por indivíduos da esfera legal e direitos humanos. O grupo de trabalho montou o projeto que, baseado em estatísticas e pesquisas científicas, estabeleceu as novas diretrizes.

2) O que diz a regra sobre o trans masculino, mulheres que fazem a transição para o gênero masculino?
Não há qualquer controle ou restrição para a participação. Apenas em duas modalidades, polo aquático e high diving, os atletas trans deverão preencher um documento de isenção de responsabilidade dos possíveis riscos da competição masculina. No high diving, os homens fazem suas provas de uma plataforma de 27 metros, enquanto no feminino é 20 metros. É importante destacar que atletas que fazem indução de testosterona precisam estar dentro dos padrões exigidos pelo controle anti-doping e/ou possuírem autorização médica (TUE, Therapeutic Use Exemption).

3) O que diz a regra sobre o trans feminino, homens que fazem a transição para o gênero feminino?
Dois elementos são determinantes para a participação. A transição precisa ser feita aos 12 anos de idade, antes do início da puberdade, e um controle de testosterona de 2,5 nmol/litro. Este valor é bem abaixo da antiga recomendação do COI de 2015 a 2021 de 10 nmol/litro e da recente utilizada pela World Athletics de 5 nmol/litro. A UCI, Federação Internacional de Ciclismo, também anunciou que este vai ser o seu limite para a participação em suas provas.

4) Como foi a aprovação do Congresso da FINA?
Todos os 209 filiados a FINA tem direito de participação no Congresso da FINA, e cada um tem direito a dois votos. As votações foram feitas de forma eletrônica com 196 dos 274 votos possíveis aprovando as medidas apresentadas pelo grupo de trabalho, 71,53% dos votos. Ainda tivemos 46 votos contras (15,32%) e 42 abstenções (13,3%).

5) Algum questionamento foi apresentado durante a aprovação?
Somente o fato da decisão de transição ser feita aos 12 anos de idade. Um representante da Suécia, que se apresentou como médico, fez a observação de que tal tipo de situação ofereceria um desafio bastante delicado para crianças e suas famílias. Chamou a atenção que apenas os seguintes países se manifestaram durante a discussão: Eswatini, Uganda, Tanzânia, Nova Zelândia e Equador, fora o fato de que o total de abstenções é quase igual ao número de votos contrários.

6) Quando as regras entram em vigor?
Hoje! A regulamentação (link abaixo) já está em vigor por decisão do Congresso.

7) As regras valem para todos os esportes aquáticos?
Sim, natação, águas abertas, polo aquático, high diving, nado artístico e saltos ornamentais, devem seguir as regras. A exceção fica para o mencionado no item 2.

8) As regras valem para todos os países ou somente para as competições FINA?
As regras são válidas somente para as competições FINA e as federações nacionais são autorizadas a utilizar regras ou protocolos específicos. O próprio documento da FINA recomenda metodologia distinta para os eventos recreativos e de participação incrementando a inclusão.

9) Quem fará o controle da transição dos atletas trans?
As respectivas federações nacionais são responsáveis pelo controle e gestão de seus atletas. Podendo estes atletas serem sujeitos a revisão e fiscalização da FINA em eventos internacionais.

10) E a “categoria aberta” o que é isso?
Uma categoria extra, que garantiria a participação de todos, incluindo aqueles que estariam fora dos critérios estabelecidos na regra é mencionado no Item G, parágrafo 6 do documento. Tanto a descrição, como na apresentação, tal medida é apenas “uma possibilidade” que a FINA poderá estudar e deliberar a respeito. Não há qualquer previsão ou garantia de que isso venha a acontecer e nem traz detalhes no documento aprovado no Congresso.

Veja aqui o documento completo (em inglês) de 24 páginas: https://resources.fina.org/fina/document/2022/06/19/525de003-51f4-47d3-8d5a-716dac5f77c7/FINA-INCLUSION-POLICY-AND-APPENDICES-FINAL-.pdf.